Dúvida metódica.

O homem da rua

De românticos e de altruístas todos temos um pouco. Assim como se fossemos uma espécie de membros do Instituto de Socorros a Náufragos da Vida. Só que uns têm as quotas em dia para com a sociedade; outros, preferem olhar para o lado e pensar que os tempos são de crise, que anda meio mundo a tentar enganar o outro meio e que o Estado deve ser a “mão que embala o berço” dos mais desprotegidos.

Deparamo-nos diariamente com mendigos, desgraçados a quem a fortuna da vida lhes virou as costas (ou eles a ela); homens e mulheres que fazem das soleiras dos prédios ou dos bancos de jardim a sua cama, e do álcool e das drogas o seu ponto de fuga para um universo muito próprio. O deles.

Por vezes, a nossa tentação é a de, como que para aliviar a consciência, preencher com uns trocos ou com umas migalhas de comida a mão que se estende à nossa caridade. Outras vezes, voltamos a cara, não querendo ver a triste realidade que está perante nós, como se, assim, este estado de coisas não existisse e aquele que se aproxima de nós não passasse de uma sombra, sem corpo, sem alma, sem vida. É o risco de contágio pela cegueira da “crise”, a desculpa motivada pelos “tempos difíceis” que se avizinham. Sabemos na ponta da língua a velha frase: “se todos ajudarem, não custa tanto”. Mas custa.

Diversos organismos nacionais apontam para que o número de pobres em Portugal ande perto dos dois milhões de pessoas (dados do terceiro trimestre de 2011). Os exemplos entram-nos pelos olhos dentro, dia após dia, noticiário após noticiário… De facto, a televisão é um veículo por excelência para as denúncias dos ultrajes à vida humana, mas, cinicamente, tem a vantagem de nos separar dos miseráveis por um ecrã. Não nos toca na pele. E assim, com maior ou menor consciência, com maior ou menor leviandade, acabamos por fazer letra morta do que está escrito nas primeiras linhas da Declaração Fundamental dos Direitos do Homem: “que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria […]. Na Carta, os povos das Nações […] se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”.

Há diversas pedras no caminho para se chegar a este ideal. Uma delas é inata na natureza humana: todos temos medo de ser enganados e de, nestes casos, estarmos a contribuir com dinheiro ou com comida para “mais um drogado”, ou para “mais um bêbado de rua”, que mal tem onde cair morto; para um parasita, que vive às custas dos nossos impostos, porque “é um malandro e não quer é trabalhar”. Cometemos bastas vezes um erro crasso – tomamos a nuvem por Juno.

Onde pretendo chegar com tudo isto? Ao homem que, todos os dias vejo nos semáforos da Avenida de França, no Porto, que empunha um simples pedaço de cartão no qual está escrito apenas: “TENHO FOME”. Está ali, parado e mudo, cabeça baixa. Nem sequer se aproxima de quem não se digna a abrir o vidro do carro, quanto mais não seja para dizer “não”. Vejo-o quase todos os dias, ali, parado, de cartaz na mão. Arranco ao sinal verde e ele lá fica. Mas, por incrível que pareça, acompanha-me quase sempre, durante grande parte do resto da minha viagem.

Publicado ontem, no P3.

Please.

Os heróis são feitos de coragem, bravura e sonho

No passado dia 27 de Dezembro, um Tribunal Administrativo egípcio decretou o fim dos chamados “testes de virgindade” a que as detidas do sexo feminino eram sujeitas nas prisões militares.

Tudo começou após a detenção de quase duas dezenas de mulheres, ocorrida em Março, na Praça Tahrir. As mulheres, que participavam num protesto pró-democracia, foram feitas prisioneiras sob diversas acusações, entre elas a de violação do recolher obrigatório (apesar de, segundo se refere, a detenção ter sido feita às 15h…).

As detidas foram insultadas, amarradas, arrastadas pelo chão, esbofeteadas, espancadas e maltratadas. Já na prisão, foram separadas em dois grupos: as casadas e as solteiras. Estas últimas foram então levadas, uma a uma, para uma sala onde, com as janelas abertas e à vista de soldados que se divertiam a fotografar a cena, foram obrigadas a despir-se e a deixar-se “examinar”, durante longos minutos, por um suposto médico, com o objectivo de verificar a sua virgindade.

Ao contrário das outras, uma das detidas, Samira Ibrahim, de 25 anos, apresentou queixa formal contra os militares egípcios que a maltrataram. Por causa disso, recebeu ameaças de morte. Mas, contra todas as probabilidades (até os seus advogados diziam que o caso não parecia poder ter um desfecho favorável), e apesar de os militares terem negado repetidamente que tais actos tivessem sido levados a cabo, esta mulher conseguiu, pela sua coragem, aquilo que parecia impossível: o Tribunal decretou que os “testes de virgindade” levados a cabo nas prisões militares tenham um fim imediato.

Esta é, certamente, apenas uma pequena vitória na enorme guerra que é necessário travar para que a discriminação, a desvalorização e a segregação a que as mulheres são sujeitas em países conservadores, patriarcais e opressivos como o Egipto terminem definitivamente. Muito há ainda a fazer: nas palavras de uma activista da Human Rights Wacht, Heba Morayef, a luta pelos direitos das mulheres é ainda maior que a luta pelos direitos humanos.

Mas a audácia de Samira, desta jovem mulher que ousou enfrentar os militares egípcios, tem de ser enaltecida. Apesar da humilhação, da vergonha, da tortura a que foi submetida, esta verdadeira guerreira, mais do que por si, lutou pelas outras mulheres. Samira disse que tomou a decisão de avançar com a queixa para que nenhuma outra mulher tenha de passar pelo que ela passou. E a sua atitude foi determinante nesse sentido, como resulta da decisão proferida pelo Tribunal egípcio.

Os heróis são feitos desta massa. Da massa da coragem; da massa da bravura; da massa dos sonhos. Samira sonha com um mundo melhor, mais humano, mais igual, mais fraterno, mais livre. E o sonho, como todos sabemos, comanda a vida.

Publicado hoje no P3.

Os meus lápis eram tristes.

Eu sei pai. Não devia ter tirado o desenho do outro menino.
Mas era tão bonito!

Os carrinhos que ele desenhou eram de todas as cores e pintou uns balões no céu que pareciam rir-se para mim. E, sabes pai, nas casas dos desenhos dele, tenho a certeza, naquelas casas que ele fazia, as crianças nunca tinham frio nem medo.

Eu quis muitas vezes fazer desenhos como aqueles, juro que tentei pai.
Só que acho que os meus lápis eram tristes e quando riscavam no papel nunca pintavam aquelas cores.
É verdade pai. Eu sei que me deste lápis que, por fora, eram vermelhos, azuis e amarelos mas, por dentro, pai, eram todos cinzentos e, por mais que eu quisesse desenhar um sol, saía sempre uma bola escura e as casas pareciam sempre geladas e feias.

Não foi por mal, pai. Eu queria tanto uma caixa de lápis alegres que riscassem desenhos como aquele.
Mas os meus lápis eram tristes.

Chamava-se Bastien. Tinha três anos. Morreu em França às mãos do pai dentro de uma máquina de lavar roupa por ter tirado um desenho a um colega do jardim de infância.

Maria Filomena Neto, aqui.

Que assim seja.

O Inverno (árabe) do nosso descontentamento

Apesar do apoio da China e da Rússia (por interesses geopolíticos estratégicos?), um número cada vez maior de países tem condenado a violência exercida pelas forças de segurança e pelo exército do regime ditatorial da Síria contra o seu próprio povo. Os manifestantes, apesar da repressão, não desarmam. A comunidade internacional tem, até ao momento, evitado intervir directamente nesta luta. E o sinal mais forte até acabou por vir mesmo da Liga Árabe, que suspendeu a Síria da condição de membro, até que a violência contra os manifestantes anti-regime termine. Bashar al-Assad está, assim, cada vez mais isolado.

Em comum com as lutas travadas na Tunísia, no Egipto ou na Líbia, o que move o povo sírio é o desejo de liberdade, de colocar um ponto final no reinado mantido por opressores e torcionários. Estima-se que os mortos no conflito armado, que dura desde o início deste ano, ultrapassem em muito os 3.000.

Todavia, a questão síria tem contornos muito complexos, nomeadamente no que respeita ao peso político internacional dos seus – ainda – aliados (como a China e a Rússia), ao poder económico de outros dos seus apoiantes (como o Irão) e aos interesses de alguns dos seus agora opositores (como a Turquia). Por isso, e infelizmente, este conflito interno ameaça ser mais longo e duro do que aqueles que agitaram os seus vizinhos.

Contextualizando, o Oriente e o Norte de África estão, deste o final do ano passado, a braços com revoluções, protestos e manifestações populares. A renúncia de Ben Ali, na Tunísia, e de Hosni Mubarak, no Egipto, galvanizou os civis de diversos países à resistência e à luta, mais ou menos organizada, contra os regimes ditatoriais, a censura e a repressão que sofrem. Teve assim início a “Primavera Árabe”.

Já em Outubro, Muammar Khadafi foi morto a tiro, depois de ter sido capturado e torturado por rebeldes líbios, após largos meses de guerra civil. Nos dois primeiros casos, os “danos colaterais” (destruição das infra-estruturas vitais à economia dos países) foram relativamente baixos, quando comparados com o sucedido na Líbia.

Na Síria, são várias as organizações internacionais que, há meses, exigem que a comunidade internacional tome medidas concretas e eficazes contra o Governo sírio, tentando, deste modo, acabar com o que muitos apelidam de “atrocidades”, atingindo contornos de “crimes contra a Humanidade”. No entanto, e concretamente no que respeita à Organização das Nações Unidas, todas as tentativas de resolução apresentadas ao Conselho de Segurança foram, até ao momento, bloqueadas pela China e pela Rússia, dois fortes aliados do regime sírio.

Mas, enfim, estou convencida de que, seja pela fuga, por renúncia ou por morte, com maior ou menor apoio da comunidade internacional, uma coisa é inevitável: Bashar al-Assad acabará por ser afastado do poder. Até lá, tenho para mim que ainda assistiremos a muitas mais mortes, a muito mais destruição, a muitos mais crimes. A Síria será, no final de tudo isto, um país devastado, aniquilado, massacrado. Depois da “Primavera Árabe”, estamos prestes a assistir ao Inverno (árabe) do nosso descontentamento.

Publicado hoje, aqui.

imagem daqui.

...

Café de fim de tarde.

imagem vista no Facebook

Demasiado quente, demasiado amargo, 

com borras e a saber a queimado.

Haverá ainda pior?

And I still wonder.

Lampedusa: a morte a caminho da liberdade

A pequena ilha italiana de Lampedusa, situada no meio do Mediterrâneo, tem sido, nos últimos tempos, intensamente falada nos meios de Comunicação Social.

Infelizmente, essa publicidade não se deve ao seu clima ameno ou às belíssimas águas azuis que a circundam. Lampedusa é falada pelo elevado número de africanos que procuram, através do seu porto, entrar na Europa e, sobretudo, pela quantidade daqueles que acabam por perder a vida pelo caminho. Através dos media, vamos tomando conhecimento das tentativas de fuga, do risco de vida que correm, das condições desumanas de travessia às quais se sujeitam.

A maioria dos homens, mulheres e crianças que chegam ao porto de Lampedusa provém actualmente da Líbia, embora muitos sejam cidadãos de outros países demasiado pobres para poderem ser repatriados, expulsos pelo próprio regime que, deste modo, tenta mostrar à Europa que cumpre as ameaças que faz.

Segundo a ONU, um em cada dez migrantes não resiste à viagem e acaba por morrer afogado, de fome, de sede ou de exaustão. Mas a Europa teima em ignorar esta realidade, a maior das tragédias humanitárias desde o início do conflito armado na Líbia. Insiste em desviar o olhar destes seres humanos que, encurralados no fogo cruzado, necessitam de ser acolhidos e protegidos.

A Europa teima, sobretudo, em ignorar a sua vocação solidária e humanista e a sua tradição no acolhimento de estrangeiros. Insiste em esquecer que, em obediência aos valores fundamentais que proclama, deve continuar a ser – sobretudo nos tempos que vivemos – um espaço no qual a concessão de abrigo a refugiados seja efectivamente possível.

Por isso, os que chegam à ilha de Lampedusa são levados para Centros de Identificação e Expulsão (CIE) espalhados pela Itália, onde ficam detidos até 18 meses, à espera de uma decisão sobre a concessão de asilo. E no final do processo, a maioria é repatriada, porque os requisitos para a concessão de asilo são de tal forma díspares no seio da União Europeia que um deferimento constitui um verdadeiro golpe de sorte.

É certo que cabe a cada um dos Estados-Membros decidir sobre a concessão de asilo; mas é urgente que a Europa avance no sentido da concretização de uma política de asilo global. É verdade que esta é uma área sensível, na medida em que implica uma diminuição da soberania de cada Estado; mas não é possível transformar o destino das centenas de milhar de pessoas que requerem asilo político aos países da UE numa lotaria. Não podemos continuar a tratar estas questões no plano das meras orientações políticas, sem efeitos vinculativos para os Estados.

A Europa é assertiva e incisiva na condenação de práticas ditatoriais e anti-democráticas; está entre os primeiros apoiantes de revoltas populares pela liberdade. Para que todas essas declarações sejam mais que simples retórica, têm de ser consequentes.

Estão em causa Direitos Humanos, vidas. Os que chegam à Europa procuram um ideal de vida em paz e segurança, com prosperidade económica e respeito pelos ideais democráticos e pelos Direitos Humanos. Temos o dever de os receber e de lhes dar a paz e a segurança que tanto anseiam. Sem paternalismos, mas também sem preconceitos e sem discriminação.

A Europa não pode continuar a olhar para o lado. Os que perdem a vida no Mediterrâneo merecem mais do que isso.

Artigo publicado hoje, aqui.


imagem daqui.



Números esclarecedores...

e angustiantes...

Por um pedaço de pão.

Durante o fim-de-semana, os noticiários trouxeram para dentro de nossas casas a crua realidade da miséria humana: cerca de meio milhão de crianças está em risco de morte iminente devido à seca que assola os países do denominado “Corno de África”.

Sem grande espanto, soubemos ainda que um dos países mais afectados por esta situação de emergência humanitária é a Somália onde, para além da seca – uma das piores das últimas décadas – e da quebra acentuada na produção dos alimentos (com o consequente aumento dos preços), se arrasta, há mais de 20 anos, um conflito armado que parece não ter fim.

Tragédias humanitárias comovem-nos sempre. A dor e o sofrimento dos outros, por muito distantes que estejam e por muito indiferentes que sejamos, não deixam de nos tocar; sobretudo quando os que mais sofrem são os mais indefesos, os mais vulneráveis, os que mais necessitam de protecção e de cuidado – as crianças.

Numa altura em que o mundo dito “desenvolvido” se vê a braços com uma crise económica profunda, com impactos sociais e humanitários, a capacidade de olhar para além do nosso universo, de se comover com a miséria alheia e de tentar fazer alguma coisa que minore o sofrimento dos outros exige um esforço redobrado, um desprendimento material, um altruísmo que ainda acredito não estar em vias de extinção.

Ao ouvir estas notícias, fico sempre de coração apertado e de alma negra e vem-me à memória, inevitavelmente, um excerto do célebre poema de Augusto Gil, que decorei, ironicamente, ainda menina: «…as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor? Porque padecem assim?”»

Possa a Europa colocar os olhos além do Mediterrâneo; possam os líderes dos países do “primeiro mundo” ser solidários; possam os cidadãos de tantos países em paz partilhar um pedaço de pão com os que nada têm.

O Tempo.

 

 Regresso ao tempo corrido, sem tempo para nada, com pouco tempo para quase tudo.

Regresso ao dia-a-dia, à vida, à rotina.

Onde o relógio manda e eu obedeço. 

A violência das coisas.

O Tribunal da Relação do Porto lavrou acórdão em 13 de Abril passado, revogando uma decisão do tribunal colectivo (1ª Vara Criminal do Porto) que condenara ‘o arguido como autor material de um crime de violação p. e p. no art.º 164º n.º 1 do C. Penal, na pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova’. O arguido fora também condenado a pagar uma indemnização à vítima.

A Relação absolveu o arguido do crime por que foi condenado, bem como do pedido cível formulado pela assistente, baseando a decisão parcialmente na alteração da matéria de facto, por questões técnicas de admissibilidade e corroboração de meios de prova (depoimentos da vítima e da sua mãe), mas também em argumentos de qualificação jurídica. Nomeadamente, o Tribunal da Relação entendeu que o crime de violação, tal como está definido no Código Penal, implica um confronto físico, violento, entre violador e vítima (‘O agente só comete o crime se, na concretização da execução do acto sexual, ainda que tentado, se debater com a pessoa da vítima, de forma a poder-se falar em “violência”). Segundo os juízes que formaram a maioria, não teria existido violência (ou prova dela) neste caso, nem outro meio de execução da violação que a lei prevê em alternativa (ameaça grave, colocação em estado de impossibilidade de resistência).

O que parece particularmente estranho nestes raciocínios é por um lado o ressurgimento de uma imagem (proto)típica da violação como uma situação de confronto físico em que o homem agride e a mulher se debate e grita por socorro, como se defendeu no Direito antigo (quer no Direito Comum quer na Common Law); e por outro a invocação de um paradigma de protecção minimalista da liberdade de auto-determinação sexual para justificar um entendimento muito estreito da previsão legal, como se o entendimento liberal contra o padrão dos bons costumes significasse uma efectiva desprotecção dessa liberdade.

Julgo que na fundamentação da decisão há vários equívocos. O primeiro e talvez mais importante reside justamente nesta absurda interpretação da lógica de protecção das normas que tipificam os crimes sexuais como estreitando o crime de violação às situações de agressão física extrema com resistência activa e notória por parte da vítima. O segundo é o próprio entendimento do que significa a palavra ‘violência’ na definição legal do tipo da violação. Muitos dos velhos preconceitos sobre a possibilidade de violar uma mulher espreitam aqui em vários pontos do Acórdão, quer na decisão e sua fundamentação, quer na transcrição das gravações da prova.

‘You cannot thread a moving needle’: Como é possível violar a boca de uma mulher com um pénis ‘só’ agarrando-lhe a cabeça?

          [Sr. Proc.: Mas ele fez algum gesto que a forçasse a manter o pénis
           dele na sua boca?

           Assit. Sim, com a cabeça. Agarrando-me na cabeça...

           Adv. do arguido: Porque é que a Srª não fechou a boca,
           um gesto tão simples?]

A mulher que realmente não quer ser violada debate-se e grita e defende-se até à morte: ‘O agente só comete o crime se, na concretização da execução do acto sexual, ainda que tentado, se debater com a pessoa da vítima, de forma a poder-se falar em “violência”.

      [‘A ofendida levantou-se e tentou dirigir-se para a porta de saída;
        no entanto, o arguido, aproveitando-se do estado de gravidez
        avançado que lhe dificultava os movimentos, agarrou-a, virou-a de
        costas, empurrou-a na direcção do sofá fazendo-a debruçar-se sobre
        o mesmo, baixou-lhe as calças (de grávida) e introduziu o pénis
        erecto na vagina até ejacular.’]

A nossa Justiça tem ideias muito estranhas sobre o que seja violência. Pelos vistos, esta matéria de facto indicia sexo consensual, não forçado. Pensava eu que o cerne da violação era forçar alguém a ter relações contra a sua vontade, forçando-a ou constrangendo-a, por violência ou ameaça, ou aproveitando a sua vulnerabilidade. Mas o Tribunal da Relação do Porto tem uma ideia diferente: a violação verdadeira implica sangue, tiros, gritos lancinantes e uma luta corpo a corpo. Como nas séries de televisão, que certamente os juízes andam a ver em excesso.

Teresa Pizarro Beleza, aqui.
[13.Maio.2011]

Deambulações pessoais

Regresso à minha escrita, às minhas palavras, ao meu modo de sentir e de descrever o mundo. Não sei por quanto tempo; tantos outros disseram de forma muito mais eloquente aquilo que o meu coração cala e que a minha boca emudece...

Todavia, há dias - todos temos... - em que, por muito que se procure, nada nem ninguém consegue descrever, ainda que de forma imperfeita, aquilo que me assola o espírito e que anseia por ser gritado aos quatro ventos. Nessas alturas, mais não me resta que passar para o papel o resquício palpável, a face (que se pode tornar) visível do turbilhão de emoções que preenchem o meu íntimo.

A complexidade do ser humano abisma-me: os estados de espírito, as incoerências, as paixões, os ódios, as inclinações inexplicáveis e as preferências previsíveis. É tudo demasiado complexo e forçosamente incompreensível.

Talvez por isso passemos (passamos? passamos.) a vida inteira a tentar prever o imprevisível. Antecipamos as reacções - e erramos; adivinhamos os gostos - e quase sempre nos enganamos; conjecturamos sobre os sentimentos dos outros - e na maioria dos casos, acabamos por fazer julgamentos precipitados e injustos.

A humanidade, com as suas qualidades e os seus defeitos, tem, seguramente, uma virtude. Consegue, apesar de tudo, ser sempre surpreendente.

Assustadoramente surpreendente.

imagem recolhida aqui

...

Are you?

One day...

Dia Internacional contra a Pena de Morte

Porque ainda há países que praticam esta bárbara condenação (e quantas vezes, de forma arbitrária), nunca é demais lembrar. E lutar para que, um dia, tudo isto seja apenas passado.
[a foto foi retirada daqui.]