10 de Outubro

A última década viu um progresso significativo em todo o mundo no sentido da abolição da pena de morte, mas permanecem desafios sérios até que a pena capital seja erradicada, afirma a Amnistia Internacional no 10.º Dia Mundial contra a Pena de Morte, a 10 de Outubro.

A campanha feita pela coligação global contribuiu para a decisão de 17 países de abolirem a pena de morte para todos os crimes desde que o primeiro Dia Mundial teve lugar em 2003, elevando para 140 o número de estados que aboliram a pena de morte na lei ou na prática – mais de 70 por cento dos países do mundo.

Embora haja menos estados que executam, um punhado - entre os quais os Estados mais poderosos como os EUA e a China – ainda levam a cabo execuções com uma regularidade alarmante.

“Em 2011, apenas 21 países levaram a cabo execuções – na altura do primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte tinham sido 28 países. O facto de 17 países terem abolido a pena de morte para todos os crimes durante este período é sinal de progresso significativo,” disse Widney Brown, Diretora Sénior de Direito Internacional e Politica da Amnistia Internacional.

Apesar deste sucesso contra a pena de morte o caminho é longo e há muito trabalho a fazer para convencer os restantes governos a pararem esta prática de uma vez por todas.

Continuar a ler aqui. Para que não se esqueça.

O êxodo.

Não é só em Portugal. Não é só connosco.

«Esta vez voy a hablar de lo que ocurre en mi casa, y que refleja lo que con toda seguridad está ocurriendo en muchos otros hogares, porque en el día de hoy la verdad es que no puedo pensar en otra cosa.

Ayer me despedí de mi hija. Emigra en busca de un futuro que no ha podido encontrar en su país y que la sociedad, o sus padres, no le ha sabido dar.

Es extraordinariamente frustrante para un padre ver marchar a sus hijos, pero mantenerlos a costa nuestra no es opción porque supondría llevarles a una situación en la que quedarán atrapados sin futuro.»

O texto completo do Carlos M. Duarte pode ser lido aqui.

E assim, sem me conhecer, ela fez com que eu me decidisse.

Ontem à noite, o meu filho, antes de se deitar, veio ter comigo e disse-me, com aquele ar gozão que eu conheço tão bem e que ele usa sem se dar conta para atenuar emoções demasiado intensas: "Mãe, estou muito orgulhoso de ti e dos teus amigos marginais que passam a vida a tentar mudar o país."

E eu, tantas vezes preguiçosa, tantas vezes displicente, eu que tantas vezes tenho vivido abaixo das minhas capacidades, eu, que tantas vezes tenho deixado a cozinha por limpar e o carro por aspirar, que tenho deixado textos para escrever amanhã, que tenho até chegado a pensar que mais vale arrumar as botas, eu verifico que nesta simples frase está tudo. Tudo.

O orgulho do meu filho. Da minha filha. Tudo o que eu quero. Tudo o que eu preciso. É por eles que saio à rua. Por eles continuo a levantar-me todas as manhās para trabalhar de olhos fechados num emprego que detesto e que nada tem a ver comigo. Por eles adio o meu sonho vezes sem conta. Por eles cometo a incoerência de prosseguir alimentando um sistema que abomino e que nos está a destruir, a mim, a eles e a ti que me lês, talvez.

Mas ele tem orgulho em mim, muito, foi o que ele disse. E eu orgulho-me que ele se orgulhe de mim. Que mais pode querer uma māe?

Que mais pode querer? Pode querer muito. Pode querer tudo. Menos que isso é desistir do mundo. É desistir da vida. E eu nāo desisto. Há quem queira, quem tudo faça para que eu desista, mas nāo, eu nāo. Os meus filhos merecem o mundo que eu sonhei. Eu mereço o mundo que sonhei. O que me foi prometido. Eles merecem crescer acreditando que vāo ser felizes, como eu cresci. Acreditando que vāo realizar os seus sonhos, como eu cresci. E para isso bater-me-ei todos os dias da minha vida.

Os meus amigos. O Luis que está na prateleira. O Joāo que foi despedido. O Miguel que queria ser actor e que todos os dias afoga a frustraçāo num mar de cerveja.

As minhas amigas. A Sara que está desempregada. A Rita que se mata a trabalhar. A Inês que queria montar um pequeno negócio. A Mariana que está doente e nāo pode parar para se tratar porque se o fizer nāo terá como dar de comer à filha.

Tanto talento, tanta energia desperdiçados. Tanta gente a viver abaixo, abaixo das suas expectativas, abaixo das suas necessidades, abaixo das promessas com que crescemos. Abaixo.

Marginais. É verdade. Somos marginais. Nāo queremos trabalhar. Nāo queremos trabalhar sem os direitos pelos quais morreram os nossos antepassados. Nāo queremos trabalhar até cairmos de exaustāo. Nāo queremos trabalhar até morrermos de velhos sem termos vivido. Nāo queremos trabalhar em ambientes podres, doentes, doentios, que nos cortam as asas, a criatividade, a motivaçāo. Nāo queremos trabalhar a troco de salários miseráveis, nem a troco de talões de supermercado. Nāo queremos trabalhar 60 horas por semana. Nāo queremos trabalhar para criar a riqueza com que os patrões se banqueteiam à nossa conta enquanto nós contamos os cêntimos. Nāo queremos só comida, queremos comida, diversāo e arte, queremos a imaginaçāo ao poder, queremos o descrescimento. Sim, somos marginais. Somos marginais porque pensamos à margem. Somos marginais porque somos mantidos à margem. Marginais porque as margens nos comprimem. Marginais mas nāo violentos. Apenas queremos mudar o país, disse ele. Mudar o mundo. Mudar.

Mudar. Mudar-nos. Mudar para dentro, mudar para fora. Mudar para melhor, porque para pior já basta assim. Mudar porque é possível. Porque é preciso. Porque é urgente. Porque é devido. Sábado saio à rua. Sábado começo a mudar o país. Sábado começo a mudar o mundo. Sábado reclamo a minha vida. A dos meus filhos. A dos meus pais. A dos meus amigos. A tua. Sábado deixo de ser marginal, deixo de ser margem, torno-me rio. Rio de multidāo lutando com a história na māo. Sábado quero encontrar-te. Vens?

da Myriam Zaluar, aqui.

Liberdade, igualdade e fraterni… quê?

A história percebe-se melhor se contada na com uma pessoa: Cristina Dimitru passou 18 meses (entre 2005 e 2007) numa caravana em Nantes, sem água nem electricidade, sem acesso à escola ou ao mercado de trabalho, impedida de pedir um visto de trabalho. Persistente, lutou durante esse tempo contra um sistema pouco permeável a conceder uma oportunidade de vida. Em 2007, entrou directamente para o quarto ano de escolaridade, em Junho de 2011 obteve o certificado de aptidão pedagógica. Em Dezembro do mesmo ano, o Governo francês condecorou esta jovem de origem Romani com o título de melhor aluna de França. Em 2010, uma outra aluna com as mesmas raízes étnicas recebeu idêntico galardão.

Dois casos com um final feliz que, vistos isoladamente, dariam a ideia de que a terra dos sonhos existe, afinal, e é em França. Mas se alargarmos um pouco mais o “zoom”, vemos uma realidade bem distinta. Em Outubro de 2010, o Governo de Sarkozy expulsou inúmeras famílias ciganas, a troco de 300 euros, com o argumento de que estavam ilegais. Uma violação do Direito Comunitário, que proíbe perseguições baseadas em motivos religiosos ou étnicos. Nicolas Sarkozy foi duramente atacado pela comunidade internacional e perdeu a “guerra”. Então, a Comissária Europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, intimidou a França com punições e declarou: “Eu pensei que a Europa não seria mais testemunha deste tipo de situação depois da Segunda Guerra Mundial.”

imagem vista aqui.

Em Março deste ano, em plena campanha presidencial, François Hollande comprometeu-se a encontrar “soluções de realojamento” para os Roms: “Não podemos continuar a aceitar que famílias sejam perseguidas de um lugar e não haja solução.”

O certo é que uma circular interministerial emitida recentemente determina a aplicação “imediata” do fim das “ocupações ilícitas de terrenos”, ordenando aos governantes locais que “recorram à força pública” se necessário. A circular impõe, apesar disso, que seja assegurado “tratamento igual e digno a todas as pessoas em situação de perigo social”, através de medidas que promovam a inserção dessas mesmas pessoas (escolarização, saúde, emprego, abrigo).

A eleição de Hollande para o cargo de Presidente da República de França, em Maio último, fez com que boa parte da Europa suspirasse de alívio, por muitas razões. Sarkozy teve, na opinião dos franceses, demasiados desatinos políticos para que fosse reeleito e os “novos ventos” do socialismo voltaram ao poder na velha Gália. Mas se Hollande prometeu bater o pé às vontades da senhora Merkel, no que à economia diz respeito, mantém a intransigência de Sarkozi contra os Roms (ciganos). No último mês, foram já três os campos de Roms evacuados à força: Lille, Lyon e, agora, Ile-de-France à Evry, nos arredores de Paris, com a expulsão de cerca de 80 pessoas.

Hollande até pode estar a ser menos agressivo do que Sarkozy no tom e nos modos utilizados para desmantelar os acampamentos. Mas não deixa de continuar a violar o Direito Comunitário, de continuar a perseguir uma comunidade e, acima de tudo, de persistir no erro de tentar resolver a questão de forma populista. A História ensina que não é por serem atirados “borda fora” de um país que os povos deixam de procurar uma vida melhor, deixam de buscar a “sua” terra de sonho. Liberdade? Igualdade? Fraterni… quê? Pois. Era isso, era.

A minha crónica, publicada ontem no Público.

Dúvida metódica.

[Nada dura para sempre. Todas as coisas boas devem acabar...

E quando começam?]

Dúvida metódica.

Nothing.

O "despejo" de Rui Rio.

20 de Abril de 2012, no Porto. Passam poucos minutos das 18h40. No Largo da Fontinha, quase duas centenas de pessoas esperam ordeiramente pelo início da 46.ª Assembleia do Projecto Es.Col.A.

Ao contrário de tantas já realizadas, nesta reunião não se discutirão os projectos em curso, nem o andamento das actividades, nem as tarefas levadas a cabo por cada um dos grupos de trabalho. Não. Esta sexta-feira, passadas pouco mais de 24 horas sobre o desalojamento forçado do Es.Col.A das instalações da Escola da Fontinha, esta Assembleia vai decidir quais as iniciativas a tomar nos próximos dias. O objectivo último está na mente de todos: a reocupação do espaço que, sendo embora propriedade da Câmara Municipal do Porto, pertence verdadeiramente aos moradores do Bairro e a todos aqueles que, desde há um ano, têm usado e permitido que o local seja usado em benefício da comunidade.

Iniciada a reunião, e de forma pacífica, os participantes vão tomando a palavra. Ouvem-se, na primeira pessoa, os depoimentos de moradores e de membros do movimento. Esta gente fala, de coração aberto, sobre a riqueza e o engrandecimento que o projecto trouxe à vida de cada um deles, e relata, com emoção, a tristeza e o desalento que ainda ontem, quinta-feira, sentiu, ao olhar a destruição de tudo quanto, durante um ano, foi erguido com e pela comunidade.

São muitas as propostas apresentadas. São muitas mais as vozes corajosas daqueles que continuam a acreditar que é possível levar avante este sonho. Todos de acordo quanto à necessidade de se reocupar a Escola da Fontinha tão breve quanto possível. Alguém avança com o dia 25 de Abril para a concretização do desiderato — o simbolismo da data ganha, nesta Assembleia, uma nova força, decorrente da sensação de castração sentida quinta-feira. Apela-se à mobilização da cidade. Nem uma voz dissonante. Nenhuma reticência ou hesitação.

Retive, no longo pedaço em que lá estive, a organização espantosa de todo aquele movimento, ainda que sem uma liderança assumida. Impressionou-me o pacifismo de todos os presentes — sem que isso significasse, em momento algum, passividade — e a seriedade de propósitos que transpareceu. Tocou-me a coragem e a firmeza daquela gente, que continua a acreditar que este projecto é possível, apesar de todas as contrariedades e obstáculos. Guardei, como exemplo, a resiliência de tantos na prossecução do objectivo.

Naquele largo, esta sexta-feira, creio bem que, como alguém disse, pode ter sido iniciado “o despejo de Rui Rio”.

Publicado, há pouco, no P3.

O programa do meu fim de tarde.

 

"Durante cinco anos a Escola da Fontinha esteve abandonada, a degradar-se por uma Câmara Municipal do Porto esquecida. Há pouco mais de um ano, um grupo de activistas ocupou o espaço e começou a recuperá-lo. Entretanto, depois de um despejo e muita pressão popular, o projecto Es.Col.A. voltou à Escola do Alto da Fontinha.
Gerida colectivamente pelos activistas e pela população, o Es.Col.A. foi um espaço onde o sentido de comunidade renasceu, onde se disponibilizava livre e gratuitamente apoio educativo, aulas de yoga e xadrez, capoeira, música, cozinha comunitária, teatro, oficinas de estudos artísticos e muito mais.
A polícia, a mando da Câmara Municipal do Porto, despejou [ontem, 19 de Abril de 2012] violentamente os activistas que se encontravam na Escola da Fontinha, destruindo todo o material que estava até agora ao acesso da população – livros, computadores, móveis, cozinha, brinquedos, bicicletas – TUDO.
Esta atitude vem confirmar aquilo que há muito já sabíamos: a Câmara Municipal do Porto prefere um espaço abandonado e devoluto a um espaço onde tudo seja gerido colectivamente pela população e onde se prove que um mundo de solidariedade e entre-ajuda é possível ser construído."
Hoje, às 18:30h, no Largo da Fontinha, no Porto, vai realizar-se a 46.ª Assembleia do Es.Col.A, aberta a todos.

Eu vou.

mais informações, aqui.

Os ideais não se despejam.

Es.Col.A da Fontinha from Viva Filmes on Vimeo.

O Porto tem muitos bairros. Um deles é conhecido como o Bairro da Fontinha. Como em tantos outros bairros por esse país fora, neste também existem edifícios, públicos e privados, abandonados e em ruínas. Um desses prédios lá do bairro é, por acaso, uma escola primária (fechada há cerca de cinco anos), onde o lixo, a falta de conservação e o abandono evidente transmitiam uma imagem desoladora. Há pouco mais de um ano, um grupo de pessoas, cansado de tanta exclusão, de tanto desleixo e de tanta marginalidade, resolveu ocupar a escola. Não pediu autorização a ninguém. Entrou simplesmente, num domingo à tarde.

Autodenominou-se Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha e foi criando um projecto de dinamização daquele espaço – o Projecto Es.Col.A. Os seus membros limparam, pintaram e recuperaram. Organizaram grupos de trabalho para diversas áreas, desenvolveram inúmeras actividades e devolveram a escola aos seus verdadeiros donos – as gentes do bairro.

Esta manhã, a Polícia de Segurança Pública do Porto, executando uma ordem de despejo da Câmara Municipal do Porto (CMP), forçou a desocupação da Escola da Fontinha. O que se passou durante esta quinta-feira foi amplamente relatado nas televisões e nas redes sociais: a desproporcionalidade da força policial enviada para a escola (cerca de 100 agentes) para o número de activistas e de moradores “resistentes” (pouco mais de 30); os confrontos; as detenções; o desmantelamento da escola, a retirada do mobiliário e dos equipamentos; os protestos e as manifestações.

Estive esta quinta-feira, ao início da tarde, junto da CMP. Vi muita gente nova, com tambores que, bem alto, iam percutindo. Vi também pessoas adultas com o mesmo sentimento de revolta dos mais novos face ao sucedido. Falei com alguns dos manifestantes. Senti-lhes a tristeza na voz, o desalento pela incompreensão da Câmara. Caminhei no meio deles, ouvi as frases de ordem, li os textos indignados nos cartazes improvisados em caixas de cartão.

Um dos manifestantes perguntou-me o que diziam os meios de Comunicação Social sobre o que estava a acontecer – a grande preocupação era a de que se percebesse bem que o que estava a ser feito contava com o apoio da população do bairro.

Nenhum dos manifestantes usava fato e gravata. Nem um dos manifestantes trazia consigo uma pasta de couro. Mas, do que vi, ouvi e senti, não precisavam disso para nada. Muito mais do que a imagem que transmitimos, é aquilo que fazemos que revela quem nós somos.

Este movimento “autónomo, autogestionado, livre, não discriminatório, não comercial e aberto a diferentes actividades”, fez o Bairro da Fontinha voltar a ser um bairro, com solidariedade, com apoio social e comunitário, onde jovens, adultos e idosos se sentem amparados, confortados e protegidos. Estes ideais, por muito que tentem, não se podem despejar.

O meu relato pessoal do que se passou hoje no Porto, publicado no P3.

Democracia. Ou talvez não.

Durante as manifestações da passada quinta-feira, dia 22 de Março, em Lisboa, pelo menos dois jornalistas terão sido agredidos. A agressão de um deles, Patrícia Melo Moreira, da AFP, foi fotografada pela Reuters e corre mundo. O relato do que lhe aconteceu, feito na primeira pessoa, pode ler-se aqui.
Não se trata de uma questão de segurança ou de ordem pública.
Com atitudes destas por parte das forças policiais, o que fica verdadeiramente posto em causa é o estado da nossa Democracia.

As fotos são de Hugo Correia/Reuters e foram vistas aqui.

Síria: uma barbárie sem resposta.

Até quando o mundo (dito civilizado) vai continuar a consentir na barbárie que o regime sírio de Bashar Al Assad está a perpetrar contra o seu próprio povo? Quantas mais mortes serão precisas, para além dos mais de 7.500 civis que, só na cidade de Homs, morreram no último ano às mãos dos algozes daquele ditador? Acaso duvidarão os responsáveis políticos das grandes potências mundiais que as imagens hoje divulgadas pela TV britânica “Channel 4” são reais? Para quem, há 21 anos, se mostrou tão solícito a libertar o pequeno “petrolado” do Kuwait das garras do Iraque, quantas mais imagens e relatos constantes dos jornalistas serão necessários para uma intervenção séria e decisiva?

Uma mão cheia de perguntas para outras tantas respostas vazias. Infelizmente, temo que o vídeo agora exibido pelo “Channel 4” não passe de um mero “trailler” deste filme de terror. Explique-se: um funcionário do hospital militar de Homs filmou às escondidas o que parecem ser pacientes torturados por electrocussão, chicoteados, com pernas e pés partidos, operados sem anestesia, atirados de cabeça contra as paredes, amarrados às camas e sem água.

O canal britânico ressalva que não foi possível confirmar, de fonte independente, a veracidade das imagens. Mas, pelo que já foi possível ver nas imagens dos bombardeamentos captadas pelos jornalistas internacionais, é bem provável que seja uma cruel realidade. Outros relatos de refugiados falam em execuções sumárias: os prisioneiros são, simplesmente, degolados pelos militares, como ouviram dois enviados da BBC àquela região. Um massacre sem fim à vista.

Os condenados a tal sorte são de todo o género, de civis revoltosos capturados pelas forças leais a Al Assad a soldados que se recusaram a acatar ordens. Um dos feridos terá apenas 14 anos.

Cidade-berço da revolta que o povo sírio tem travado contra o duro regime ditatorial de Bashar Al Assad, Homs tem no bastião rebelde de Bab Amro o seu local mais sangrento: alvo de violentos bombardeamentos ininterruptos, está isolado do resto do mundo. Nem a Cruz Vermelha Internacional ou o Crescente Vermelho sírio conseguem acudir aos milhares de feridos ali sitiados.

Todos os acordos internacionais para conflitos armados (é curioso que se façam regulamentos para situações em que se mata ou se morre) são claros quando referem que a ajuda humanitária deve ser facilitada pelas partes beligerantes. Perante isto, de que está o mundo à espera? Quantos mortos mais vai ser preciso inscrever nesta página sangrenta da história mundial? A apatia dos governantes perante a barbárie em curso na Síria mancha de sangue as mãos da comunidade internacional que, ainda que não consinta nesta crueldade sem nome, não reage, não a impede e, sobretudo, não auxilia as vítimas.

A minha crónica, publicada hoje no P3.

Porque ou sentimos ou não vale a pena.

Dia não.

O juiz sem medo #3

A los que hoy brindarán con champán

Esta carta está dirigida a todos aquellos que hoy brindarán con champán por la inhabilitación de Baltasar Garzón.
A ustedes, que durante años han vertido insultos y mentiras; a ustedes, que por fin hoy han alcanzado su meta, conseguido su trofeo.
A todos ustedes les diré que jamás nos harán bajar la cabeza, que nunca derramaremos una sola lágrima por su culpa. No les daremos ese gusto.
Nos han tocado, pero no hundido; y lejos de hacernos perder la fe en esta sociedad nos han dado más fuerza para seguir luchando por un mundo en el que la Justicia sea auténtica, sin sectarismos, sin estar guiada por envidias; por acuerdos de pasillo.
Una Justicia que respeta a las víctimas, que aplica la ley sin miedo a las represalias. Una Justicia de verdad, en la que me han enseñado a creer desde que nací y que deseo que mi hija, que hoy corretea ajena a todo, conozca y aprenda a querer, a pesar de que ahora haya sido mermada. Un paso atrás que ustedes achacan a Baltasar pero que no es más que el reflejo de su propia condición.
Pero sobre todo, les deseo que este golpe, que ustedes han voceado desde hace años, no se vuelva en contra de nuestra sociedad, por las graves consecuencias que la jurisprudencia sembrada pueda tener.
Ustedes hoy brindarán con champán, pero nosotros lo haremos juntos, cada noche, porque sabemos que mi padre es inocente y que nuestra conciencia SÍ está tranquila.

Madrid, 9 de febrero de 2012
Maria Garzón Molina

O juiz sem medo #2

Baltazar Garzón foi hoje condenado num dos três processos que contra si correm em Espanha. Está impedido de exercer a profissão nos próximos 11 anos, sem possibilidade de recurso.[aqui pode ler-se que  Garzón vai recorrer da sentença.]

A minha opinião quanto a estes julgamentos, já a manifestei aqui.

Uma vergonha.

Para saber mais, ver aqui.

Síria, um massacre caucionado.

Mais de cinco mil civis mortos desde Março. Mais de 14.000 detidos. Só na passada sexta-feira, terão sido 200 as baixas entre a população civil da localidade de Homs. Na madrugada de ontem, em poucas horas, a cidade foi bombardeada com mais de 300 "rockets", num dos dias mais violentos da sua história. “Não há refúgio possível”, dizem os sobreviventes, que incendeiam o lixo das ruas na tentativa de confundir os sensores dos mísseis do exército.

É assim o regime da Síria: um algoz sem piedade para com os seus próprios filhos. O jornalista da BBC Paul Wood, o único que até agora conseguiu infiltrar-se no meio dos habitantes daquele bastião da resistência ao regime de Bashar al-Assad, fala em verdadeiro desespero das populações. A coisa não é para menos.

Apesar de haver já um sem número de ex-militares do regime que se passaram para o lado dos rebeldes, ajudando a formar o Exército Livre da Síria, o cenário naquele país do Médio Oriente é de verdadeira guerra civil e sem fim pacífico à vista.

A generalidade da comunidade internacional condena estes massacres, os Estados Unidos da América falam em resolução do conflito com base no diálogo interno e fecharam a Embaixada em Damasco, a França e a Inglaterra já manifestaram apoio aos rebeldes, ao passo que a Rússia e a China querem marcar posição e vetaram a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que propunha que al-Assad aceitasse um plano de transição do poder. Moscovo e Pequim, sob a capa do argumento da não ingerência em assuntos internos de outros países, caucionam desta forma a continuação dos massacres às populações indefesas.

Esta terça-feira mesmo, Sergei Lavrov (ministro russo dos Negócios Estrangeiros) e Mikhail Fradkov (chefe dos serviços de inteligência da Rússia) estão em Damasco para se encontrarem com al-Assad. Os chineses parecem mais discretos, por enquanto.

Com fortes interesses instalados na região (grandes contratos de concessões petrolíferas), russos e chineses querem evitar a todo o custo que a situação síria fuja do seu controlo, como aconteceu, por exemplo, na Líbia. É certo que o regime de Khadafi estava podre e esburacado, ao contrário do de Bashar al-Assad, solidamente assente num punho de aço. Mas o facto de os rebeldes terem prometido o “ouro negro” à França e ao Reino Unido faz toda a diferença.

Além disso, a tomada do controlo do poder na Síria por parte dos rebeldes colocaria em causa o papel do Irão naquela zona do globo. Não apenas pelo petróleo, que possui e que serve de “arma” de chantagem, como também pelas suas pretensões bélicas nucleares.

Qual a relação entre uma coisa e outra? Sem pretender deixar a velha ideia de que “isto anda tudo ligado”, ou de uma qualquer teoria barata da conspiração, é importante recordar que a Síria é comandada pela minoria Alawite, apoiante feroz do Hezbollah e do Hamas; que, como é sabido, recebem muitos milhões de dólares do Irão para atacarem interesses ocidentais e israelitas: caso a maioria Sunni (rebeldes) tome o poder em Damasco, o Hezbollah e o Hamas ficam mais vulneráveis face ao sedento exército israelita – Síria e Israel estão em conflito, aberto ou latente, desde 1948.

Por detrás da cortina, os Estados Unidos rezam para que o Irão fique isolado na região e, assim, seja mais justificável uma acção militar contra Teerão, mesmo que por interposto país: na semana passada, surgiram notícias de planos militares de ataque de Telavive a centrais nucleares iranianas.

Com as mãos manchadas de sangue, o regime sírio está cada vez mais isolado na região e no mundo, agarrando-se ainda e sempre aos “amigos” russos e chineses. Porém, a queda deste regime torcionário parece inevitável. Resta saber é quantos mortos serão ainda precisos.

Publicado hoje, no P3.



imagem do filme A Noiva Síria, de Eran Riklis (2004).



Power.

O juiz sem medo #1

Gosto de gente com coragem. Gosto de gente que não se acomoda, que não se limita a fazer apenas o que se espera, que não se contenta com o cumprimento normal das suas funções. Gosto de pessoas que arriscam, que fazem mais do que se lhes pede, que lutam incessantemente por mais e por melhor.

Por isso, admiro desde há muito dois grandes juízes: Giovanni Falcone e Baltasar Garzón. O primeiro foi morto em 1992 num atentado, a mando de “Toto” Riina, um dos padrinhos da máfia siciliana. O segundo está a ser julgado em tribunal, num julgamento “kafkiano” que teve início no passado dia 24 de Janeiro.

Baltasar Garzón sempre foi uma figura controversa; considerado um herói por alguns e um megalómano por outros, passaram pela sua secretária, ao longo dos 22 anos de carreira, variados casos célebres e controversos: tráfico de droga, terrorismo, tortura, corrupção e até crimes de guerra. Em todos eles, consegue perceber-se um denominador comum na audácia de Garzón – a defesa das vítimas, a preocupação com a reparação do seu sofrimento. Em todos eles, paralelamente, foi somando inimigos (e sim, os Estados Unidos da América também estão metidos nisto).

Até que este super-juiz resolveu investigar o desaparecimento de mais de 114.000 pessoas durante a guerra civil espanhola e a ditadura franquista que se lhe seguiu. A pedido das Associações da Memória Histórica promoveu a exumação de cadáveres de valas comuns (entre os quais o do poeta Federico Garcia Lorca) e ordenou ao Ministério do Interior a identificação dos dirigentes da Falange Espanhola (um partido político fascista reconhecido durante a ditadura de Franco e tornado ilegal em 1977, embora ainda em actividade) à data dos factos.

Tanto voluntarismo foi considerado excessivo por gente demasiado influente. Por isso, em Maio de 2010, Garzón foi suspenso e foram-lhe instaurados três processos-crime. Um deles acusa-o de abuso de poder na investigação do genocídio cometido por Franco, por alegada violação da Lei da Amnistia, aprovada em 1977 e que impede a Espanha de olhar para o passado de ditadura e julgar os responsáveis pelos crimes cometidos durante esse período.

José Saramago escreveu em Fevereiro de 2010 que “a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral”. Mas a questão ultrapassa a esfera da hipocrisia: a ONU interpelou Espanha à revogação da Lei da Amnistia, já que esta viola claramente o direito internacional, que considera estes crimes como crimes de direito internacional e, portanto, não podem ser aplicadas aos seus autores quaisquer amnistias ou indultos, sendo imprescritíveis. Até agora, nada foi feito.

Baltasar Garzón está a ser julgado pela sua bravura, pela sua visão universalista do Direito e, sobretudo, pela sua preocupação com a reparação do sofrimento das vítimas. Se vier a ser condenado, será impedido de exercer funções durante 20 anos – será a morte da sua carreira.

Aconteça o que acontecer, ficarão gravadas as palavras, dirigidas aos filhos, escritas no final do seu livro “Um Mundo sem Medo”: "Queridos Maria e Baltasar: Um mundo sem medo. Será só uma utopia? Um sonho inalcançável? Penso sinceramente que é possível construir um mundo sem medo, ou melhor dizendo, um mundo mais justo. [...] Os direitos humanos não se podem adiar, hipotecar, dissimular, escamotear, distorcer, mutilar ou perverter.”

Publicado ontem, no P3.

Dúvida metódica.