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terça-feira, 30 de abril de 2013

A igualdade chegou ao casamento em França

Enquanto do outro lado do Atlântico, o estado norte-americano do Tennessee acaba de aprovar o “ido4life Traditional Marriage Day”, marcado para 31 de Agosto (sob proposta do pastor Lyndon Allen), o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pelo parlamento francês.

A França é o 14.º país do mundo (em cerca de 200) a aprovar a união civil entre duas pessoas do mesmo género; Portugal aprovou-a em Junho de 2010; a Nova Zelândia fez o mesmo há poucos dias, mas felizmente a votação parlamentar acabou em cânticos de alegria e não em tumultos, como em Paris.

Num país apontado como sendo tradicionalmente renovador (passe a quase contradição de expressões), foram precisos sete meses de duras batalhas políticas para que casais do mesmo sexo pudessem dispor de direitos idênticos aos dos casais heterossexuais em matérias como a adopção ou a protecção do cônjuge em caso de morte, garantindo o direito à herança e à pensão de viuvez.

Esta foi uma das bandeiras eleitorais de François Hollande na campanha que o levou ao Palácio do Eliseu, não sem que este debate público tivesse suscitado reacções violentas por parte dos partidos da direita gaulesa, com os conhecidos confrontos de rua e as agressões de que foram vítimas vários homossexuais.

Estes desacatos entre os apoiantes do “não” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e as forças policiais também se deveram, é bom dizê-lo claramente, à forma como Hollande tem conduzido a política económica em França. Descontentes e desesperançados, muitos franceses aproveitaram para deixar expressa a sua frustração pelo fraco desempenho do Presidente, à boleia de uma lei que é, acima de tudo, uma reforma legal e que poucas implicações terá no futuro da economia francesa.

imagem daqui.
Talvez pelo facto de estar demasiado perto do centro dos acontecimentos, uma parte da França terá ignorado a importância da aprovação desta lei, apontada por diversos meios de Comunicação Social de outros países como uma das mais importantes neste capítulo desde 1981, ano em que François Mitterrand aboliu a pena de morte (em Portugal, a pena de morte foi extinta em… 1867).

Sendo a França um país maioritariamente católico, é interessante verificar como o laicismo do Estado acaba por causar tamanha controvérsia. Contudo, neste complexo tabuleiro de xadrez que é o entrelaçado das convicções pessoais, ideológicas e religiosas, vale a pena distanciarmo-nos um pouco da poeira ainda levantada pelas manifestações dos simpatizantes do “não” e citar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que classificou esta lei como “de liberdade, igualdade e fraternidade”. No fundo, é disso que se trata.

A minha crónica, no P3.

sexta-feira, 29 de março de 2013

É política, estúpido!

Sócrates voltou ontem à cena política. Regressou depois de quase dois anos e veio igual a si próprio: com o mesmo discurso, a mesma vitimização e a mesma interpretação truncada e manipulada da realidade.

Durante duas horas, Sócrates teve tempo para quase tudo: lamentou-se da crise internacional, que foi a única culpada da recessão portuguesa; criticou o Presidente da República, que acusou de criar conspirações para derrubar o seu Governo; apontou o dedo à oposição de direita, que rejeitou o que a Europa aprovou e forçou o país a pedir ajuda internacional; lastimou-se, com mágoa, da atitude do seu próprio partido, que permitiu que os opositores o atacassem; queixou-se dos jornalistas, que criaram cabalas sobre a sua vida privada e que mesmo ontem insistiram numa “narrativa” encomendada que o entrevistado, verdadeiro (e único) conhecedor da realidade e detentor da razão, foi forçado a “contraditar” várias vezes.

Pessoalmente, eu passaria bem sem Sócrates. Não lhe senti a falta neste tempo e não fiquei particularmente animada com este regresso. Até poderia ter seguido o conselho de alguns que, indignados com as petições on-line contra o regresso de José Sócrates, sugeriram que desligássemos a televisão; mas não. E ainda bem: enquanto via a entrevista, dei por mim a pensar que estes dois anos poderão ter-nos tirado muito (e tiraram demasiado!), mas deram à maioria de nós o conhecimento suficiente da realidade para não cairmos com tanta facilidade em engodos, sejam eles os de um mundo de fantasia ou os de um buraco negro.

José Sócrates continua manipulador, criativo nos seus artifícios e sempre fiel à velha máxima de que “a melhor defesa é o ataque”. Não respondeu a metade das perguntas que lhe foram feitas e, à outra metade, queixou-se de não lhe darem tempo para responder. Ao que parece, terá vindo mais culto; será provavelmente a única diferença que lhe reconheço. Tudo o resto, os portugueses já viram. E continuarão a ver, agora semanalmente.

Ontem, Sócrates pôs fim ao silêncio – assim denominaram a entrevista. Apresentou a sua defesa e contou-nos uma história, ainda que mal contada. Mas fez mais que isso. Ontem, Sócrates fez o seu discurso de tomada de posse. Não tenhamos ilusões: ele veio para ficar, mais presente do que nunca e sem pejo de qualquer espécie. Ontem, voltámos a ter um verdadeiro político em Portugal.

A minha crónica de ontem, no P3.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Dia de Greve Geral.


Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento.
Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.

Bertolt Brecht

domingo, 16 de setembro de 2012

O povo saiu à rua num dia assim.

Avenida dos Aliados, Porto, 15 de Setembro de 2012
© Maria de Deus Botelho

Sabes, Avô, hoje fui até à Avenida dos Aliados, no Porto. Fui juntar-me a tantos que, como eu, não quiseram ficar em casa desta vez e preferiram ser parte activa nesta luta por um país mais justo, um país mais solidário. Éramos tantos, Avô… Um mar de gente, de todas as idades. Vi crianças da idade do teu bisneto que não chegaste a conhecer, vi velhos da idade que terias hoje se a vida não te tivesse levado antes do tempo. Cruzei-me com homens e mulheres que podiam ser meus pais, que seguramente sacrificaram tanto para darem aos filhos a educação que muitos deles não tiveram e que, agora, os vêem sair do país em busca de um futuro que, aqui, já não têm.

Estavam lá gerações inteiras, Avô. Pais que levavam os filhos e filhos que levavam os pais. Avós que se apoiavam nos netos e netos que estavam ali também pelos seus Avós. Todos em luta serena e pacífica.

Fomos pacíficos mas não fomos silenciosos. Ouviram-se cânticos, gritaram-se palavras de ordem; bateram-se palmas e lançaram-se assobios; cantou-se o Hino, Avô, A Portuguesa, que sempre te encheu o peito. Empunharam-se cartazes com dizeres mais ou menos criativos. Tudo feito por gente que se recusa a desistir, que renega a resignação, que insiste em lutar.

Hoje, Avô, eu fiz aquilo que me ensinaste toda a vida: ergui bem alto a cabeça e exigi os direitos por que tanto lutaste. Hoje, a minha voz também se fez ouvir, contra o exagero, contra o sacrifício desmesurado, contra o retrocesso. Hoje, fui verdadeiramente tua neta: um soldado na luta incessante por um futuro melhor, mais digno, mais verdadeiro.

Foi o começo, Avô. Será preciso muito mais, será necessário ser muito melhor. Mas hoje, Avô, eu fiz aquilo com que sonhei tantas vezes: eu comecei mesmo a mudar o mundo.

Se cá estivesses, provavelmente ter-me-ias pedido cautela; assim, vieste comigo e a tua voz foi a minha voz, a tua força foi a minha força. Foi quando te senti em mim que me lembrei do cântico que tantas vezes cantámos no jardim da casa da aldeia: “…o povo é quem mais ordena…”. Também se cantou, Avô. Bem alto, como deve ser. O povo saiu à rua. E fez-se ouvir.

Ainda ontem, no P3.

[À memória do meu Avô materno, José Francisco Botelho, que também fez de mim aquilo que eu sou hoje.]


quinta-feira, 13 de setembro de 2012

«Sábado começo a mudar o mundo.»

Há pouco menos de um ano (por ocasião das manifestações de 15 de Outubro de 2011), acreditava (e disse-o aqui) que, num momento como o que então vivíamos, a forma de ultrapassarmos as dificuldades não passava pela saída para a rua, não envolvia gritos de revolta (ainda que justamente a sentíssemos) nem palavras de ordem contra isto ou aquilo; naqueles tempos, considerava eu dever haver, de todos e de cada um de nós, um particular sentido de responsabilidade.

Passou quase um ano. Nesse entretanto, as nossas vidas foram verdadeiramente retalhadas. Baixaram-se salários, cortaram-se subsídios (que, em abono da verdade, eram componente da remuneração); aumentaram os impostos, a electricidade e os bens de primeira necessidade. Os combustíveis dispararam para preços absolutamente proibitivos.

As consequências destas medidas – consideradas necessárias e, apesar de tudo, relativamente aceites pelos portugueses – foram e são brutais: milhares de pessoas deixaram de poder pagar as suas casas ao Banco e ficaram sem um tecto onde viver; muito do tecido empresarial deste país parou de funcionar, apresentou-se à insolvência e deixou no desemprego todos os seus trabalhadores; inúmeras famílias deixaram de ter um espaço a que pudessem chamar seu e passaram a dividir a casa com os pais, os tios e os avós, para cortar nas despesas; o número de desempregados aumentou para valores nunca vistos – são muitos os casais que, hoje, não sabem como alimentar os seus filhos. A estabilidade profissional não existe. A pobreza, verdadeira, bateu à porta de muitos e está à espreita para outros tantos.

Apesar de tudo, até agora eu ainda via nos olhos dos que comigo se cruzam diariamente a centelha da esperança, a vontade de lutar, o desejo de ultrapassar as dificuldades. Agora, nem isso.

Na sexta-feira passada (7 de Setembro), o país foi confrontado com novas medidas de austeridade, a afectar os “do costume”. Medidas duras, que assentam numa (mais uma) significativa redução do rendimento disponível das pessoas.

Confrontada com a suposta inevitabilidade de tudo isto e com as desconfianças que todos temos em relação ao sucesso desta empreitada, uma pergunta persiste, desde então, em me inquietar: Que país, que futuro, que vida estou eu a construir para o meu filho?

É nele que penso. É a busca incessante daquilo que sonhei para ele (muito mais do que o que sonhei para mim própria) que me move, todos os dias, todas as horas, todos os minutos. Por isso, por ele mais do que por mim, não posso continuar apática e submissa. Chegou a hora. Li o “post” de Myriam Zaluar  no Facebook, que dizia: “Sábado começo a mudar o mundo”. Eu vou com ela.

A minha crónica de hoje, no P3.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Liberdade, igualdade e fraterni… quê?


A história percebe-se melhor se contada na com uma pessoa: Cristina Dimitru passou 18 meses (entre 2005 e 2007) numa caravana em Nantes, sem água nem electricidade, sem acesso à escola ou ao mercado de trabalho, impedida de pedir um visto de trabalho. Persistente, lutou durante esse tempo contra um sistema pouco permeável a conceder uma oportunidade de vida. Em 2007, entrou directamente para o quarto ano de escolaridade, em Junho de 2011 obteve o certificado de aptidão pedagógica. Em Dezembro do mesmo ano, o Governo francês condecorou esta jovem de origem Romani com o título de melhor aluna de França. Em 2010, uma outra aluna com as mesmas raízes étnicas recebeu idêntico galardão.

Dois casos com um final feliz que, vistos isoladamente, dariam a ideia de que a terra dos sonhos existe, afinal, e é em França. Mas se alargarmos um pouco mais o “zoom”, vemos uma realidade bem distinta. Em Outubro de 2010, o Governo de Sarkozy expulsou inúmeras famílias ciganas, a troco de 300 euros, com o argumento de que estavam ilegais. Uma violação do Direito Comunitário, que proíbe perseguições baseadas em motivos religiosos ou étnicos. Nicolas Sarkozy foi duramente atacado pela comunidade internacional e perdeu a “guerra”. Então, a Comissária Europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, intimidou a França com punições e declarou: “Eu pensei que a Europa não seria mais testemunha deste tipo de situação depois da Segunda Guerra Mundial.”

imagem vista aqui.

Em Março deste ano, em plena campanha presidencial, François Hollande comprometeu-se a encontrar “soluções de realojamento” para os Roms: “Não podemos continuar a aceitar que famílias sejam perseguidas de um lugar e não haja solução.”

O certo é que uma circular interministerial emitida recentemente determina a aplicação “imediata” do fim das “ocupações ilícitas de terrenos”, ordenando aos governantes locais que “recorram à força pública” se necessário. A circular impõe, apesar disso, que seja assegurado “tratamento igual e digno a todas as pessoas em situação de perigo social”, através de medidas que promovam a inserção dessas mesmas pessoas (escolarização, saúde, emprego, abrigo).

A eleição de Hollande para o cargo de Presidente da República de França, em Maio último, fez com que boa parte da Europa suspirasse de alívio, por muitas razões. Sarkozy teve, na opinião dos franceses, demasiados desatinos políticos para que fosse reeleito e os “novos ventos” do socialismo voltaram ao poder na velha Gália. Mas se Hollande prometeu bater o pé às vontades da senhora Merkel, no que à economia diz respeito, mantém a intransigência de Sarkozi contra os Roms (ciganos). No último mês, foram já três os campos de Roms evacuados à força: Lille, Lyon e, agora, Ile-de-France à Evry, nos arredores de Paris, com a expulsão de cerca de 80 pessoas.



Hollande até pode estar a ser menos agressivo do que Sarkozy no tom e nos modos utilizados para desmantelar os acampamentos. Mas não deixa de continuar a violar o Direito Comunitário, de continuar a perseguir uma comunidade e, acima de tudo, de persistir no erro de tentar resolver a questão de forma populista. A História ensina que não é por serem atirados “borda fora” de um país que os povos deixam de procurar uma vida melhor, deixam de buscar a “sua” terra de sonho. Liberdade? Igualdade? Fraterni… quê? Pois. Era isso, era.

A minha crónica, publicada ontem no Público.


terça-feira, 28 de agosto de 2012

"O idiota da esferográfica" *


Em 17 anos de "actividade" jurídica, adquiri e tenho, apenas, 2 Códigos Civis: o primeiro, comprado em 1995, quando entrei na faculdade; o segundo, em 2009 (igual ao da imagem), adquirido em pleno Mestrado, já que o velhinho CC que me acompanhava estava a desfazer-se de tanto uso e (literalmente) a desabar com tantos "enxertos" legislativos entretanto publicados.
Hoje, depois de feitas as as actualizações referentes à Lei do Arrendamento (foi uma tarde de "corta-e-cola"), cheguei à conclusão que deveria ter a coragem de decidir seriamente não comprar mais nenhum Código Civil (não tenho, mas deveria ter).
De 2009 até agora, já foram 9 os diplomas que alteraram o Código, o que dá uma média inferior a 6 meses entre cada alteração legislativa. Com tanta instabilidade e inconsistência legislativa, não há Código que aguente!



*o título é uma expressão do Ilustre Prof. Doutor Aníbal de Almeida, de quem tive a honra de ser aluna de Finanças Públicas, no meu 2.º ano, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; identificava, naturalmente, o legislador. 

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Legenda.

© José Coelho
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.


segunda-feira, 20 de agosto de 2012

The bucket list.


E eu que adoro listas - de livros, de filmes, de coisas feitas e coisas por fazer. Desta, 23 já cá cantam. Quase a meio da lista. Falta outro tanto. Haja tempo.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Quadra ao São Pedro.

E no dia de São Pedro,
Dia de sol e calor,
Vieram os Santos juntinhos
Consagrar o nosso amor.

domingo, 24 de junho de 2012

Quadra ao São João.

Recebi um manjerico
Em noite de São João;
Ao saltar uma fogueira
Perdi o meu coração.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Quadra ao Santo António.

Em dia de Santo António,
Uma prece eu fui rezar
Ao meu santo padroeiro
Para um amor encontrar.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Escola da Fontinha: e o despacho, senhor presidente?

Quem aceder esta terça-feira ao portal da Câmara Municipal do Porto (CMP) encontrará, logo na página inicial, uma notícia publicada segunda-feira sobre a Escola da Fontinha. Consultada a notícia, o leitor terá acesso, ainda, a dois vídeos: um contendo imagens alegadamente recolhidas aquando do “despejo coercivo” levado a cabo pela polícia há quase uma semana; um segundo, já conhecido de muitos e da autoria dos “Anonymous”, no qual este grupo manifesta, à sua maneira, solidariedade para com o Projecto Es.Col.A.

Abstraindo do conteúdo dos vídeos (o primeiro dos quais sem indicação expressa da data e hora em que foi filmado e o segundo sem qualquer ligação ao Es.Col.A., que se demarcou claramente quer do vídeo, quer do seu conteúdo), a notícia da CMP, em forma de comunicado justificativo, especula demasiado e esclarece pouco.

Desde logo, em vez de apresentar o ponto de vista da câmara na decisão tomada, o texto refugia-se em acusações ao Movimento, aos seus membros e, mais grave, à qualidade, seriedade e intenção do Projecto Es.Col.A. É a utilização da velha táctica de reacção – quando não se podem atacar as ideias, atacam-se as pessoas. Mas cai mal, porque tenta desviar as atenções do essencial e, sobretudo, porque não é verdade.

Além disso, a notícia não traz nenhum elemento novo que permita justificar ou ajudar a esclarecer a actuação da CMP neste processo. A defesa da câmara tem de assentar, em todas as circunstâncias, e particularmente nesta, no rigoroso cumprimento da legalidade. Por isso, mais do que divulgar vídeos, é importante que a Câmara mostre, aos portuenses e ao país, o despacho que motivou a actuação da polícia na passada quinta-feira.

Onde está esse despacho? Segundo a lei, a decisão de proceder à execução administrativa de qualquer ordem tem de ser, necessariamente, notificada ao destinatário dessa ordem, antes mesmo de a execução ser iniciada. Ora, segundo se sabe, nem no passado dia 19 de Abril nem até ao momento tiveram os membros do Es.Col.A. conhecimento do despacho no qual a câmara terá ordenado a desocupação coerciva da Escola da Fontinha.

Qual é a fundamentação do despacho? A 13 de Março de 2012, a Assembleia Municipal do Porto — órgão representativo dos munícipes — recomendou à CMP a suspensão da ordem de despejo da Escola da Fontinha. Tendo a CMP decidido em sentido contrário à dita recomendação (e podia, já que as recomendações não são vinculativas), cabe-lhe, no entanto, um especial dever de fundamentação dessa decisão, sob pena de a mesma ser inválida. Advertências — ou mesmo ameaças — não são justificação para a prática de um acto administrativo. Suspeitas ou dúvidas não esclarecidas sobre a vocação do Movimento Es.Col.A., também não.

É urgente que a CMP responda a estas questões. É importante que se analise o despacho camarário e que se verifique a existência de fundamentação adequada no mesmo. Para que se esclareça se, não obstante a falta de tacto político (evidente e incontornável), a câmara, ainda assim, terá cumprido a lei.

publicado hoje, no P3.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Os ideais não se despejam.



O Porto tem muitos bairros. Um deles é conhecido como o Bairro da Fontinha. Como em tantos outros bairros por esse país fora, neste também existem edifícios, públicos e privados, abandonados e em ruínas. Um desses prédios lá do bairro é, por acaso, uma escola primária (fechada há cerca de cinco anos), onde o lixo, a falta de conservação e o abandono evidente transmitiam uma imagem desoladora. Há pouco mais de um ano, um grupo de pessoas, cansado de tanta exclusão, de tanto desleixo e de tanta marginalidade, resolveu ocupar a escola. Não pediu autorização a ninguém. Entrou simplesmente, num domingo à tarde.

Autodenominou-se Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha e foi criando um projecto de dinamização daquele espaço – o Projecto Es.Col.A. Os seus membros limparam, pintaram e recuperaram. Organizaram grupos de trabalho para diversas áreas, desenvolveram inúmeras actividades e devolveram a escola aos seus verdadeiros donos – as gentes do bairro.

Esta manhã, a Polícia de Segurança Pública do Porto, executando uma ordem de despejo da Câmara Municipal do Porto (CMP), forçou a desocupação da Escola da Fontinha. O que se passou durante esta quinta-feira foi amplamente relatado nas televisões e nas redes sociais: a desproporcionalidade da força policial enviada para a escola (cerca de 100 agentes) para o número de activistas e de moradores “resistentes” (pouco mais de 30); os confrontos; as detenções; o desmantelamento da escola, a retirada do mobiliário e dos equipamentos; os protestos e as manifestações.

Estive esta quinta-feira, ao início da tarde, junto da CMP. Vi muita gente nova, com tambores que, bem alto, iam percutindo. Vi também pessoas adultas com o mesmo sentimento de revolta dos mais novos face ao sucedido. Falei com alguns dos manifestantes. Senti-lhes a tristeza na voz, o desalento pela incompreensão da Câmara. Caminhei no meio deles, ouvi as frases de ordem, li os textos indignados nos cartazes improvisados em caixas de cartão.

Um dos manifestantes perguntou-me o que diziam os meios de Comunicação Social sobre o que estava a acontecer – a grande preocupação era a de que se percebesse bem que o que estava a ser feito contava com o apoio da população do bairro.

Nenhum dos manifestantes usava fato e gravata. Nem um dos manifestantes trazia consigo uma pasta de couro. Mas, do que vi, ouvi e senti, não precisavam disso para nada. Muito mais do que a imagem que transmitimos, é aquilo que fazemos que revela quem nós somos.

Este movimento “autónomo, autogestionado, livre, não discriminatório, não comercial e aberto a diferentes actividades”, fez o Bairro da Fontinha voltar a ser um bairro, com solidariedade, com apoio social e comunitário, onde jovens, adultos e idosos se sentem amparados, confortados e protegidos. Estes ideais, por muito que tentem, não se podem despejar.

O meu relato pessoal do que se passou hoje no Porto, publicado no P3.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

O caso do "dread" que abriu a porta ao “betinho”.

Quem já viu a série “South Park” sabe bem como é que boa parte dos norte-americanos vê os vizinhos de cima (os canadianos): estranhos, porque demasiado educados, até falam mais do que uma língua e são, sobretudo, “quadrados”. Ok, está bem visto este humor cáustico da dupla Trey Parker e Matt Stone, mas fica no ar assim uma espécie de cobiça intelectual — ou talvez seja apenas divertido gozar com o vizinho. Mais ou menos como o “dread” que goza com o “betinho” da casa ao lado…

Deve, pois, ter sido com um certo nó na garganta que o multimilionário norte-americano Donald Trump, organizador do Concurso Miss Universo, teve de aceitar a inscrição da canadiana Jenna Talackova. Eleita Miss Canadá, a senhora inscreveu-se, naturalmente, para a corrida ao lugar de mulher mais bonita do mundo. O problema, para a organização de Trump, é que ficou a saber-se que Talackova, afinal, nasceu homem. Ora, o regulamento especificava que as concorrentes deviam ter nascido mulheres de forma natural; logo, a canadiana não podia ser aceite como concorrente, certo?

Jenna Talackova achou injusta a decisão dos organizadores e, depois de uma batalha no tribunal, conseguiu ver a sua candidatura aceite e vai poder estar em frente ao jurado para a eleição de Miss Universo. Paula Shugart, presidente da organização do concurso, disse depois que esta entidade tem “uma longa história de apoio à igualdade para todas as mulheres e isso é algo que levamos muito a sério”. Bom, se assim fosse, o recurso ao tribunal era desnecessário… Mas, adiante.

Em Portugal, só há cerca de um ano (a 15 de Março de 2011, mais precisamente) é que entrou em vigor a Lei da Identidade de Género (lei nº 7/2011). Desde então, Portugal permite a alteração de sexo e de nome próprio de todos os maiores de idade, de nacionalidade portuguesa e que não se mostrem interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género (deve ser exibido o competente relatório clínico multidisciplinar). O pedido pode ser feito em qualquer Conservatória do Registo Civil, bastando que seja apresentado um requerimento de alteração de sexo com indicação do número de identificação civil e do nome próprio da futura identificação.

Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em 2011, houve cerca de 80 alterações de sexo e de nome no registo civil: 32 mulheres e 44 homens. Um salto em frente numa sociedade tradicionalmente avessa a “corpos estranhos” no seu feixe habitual de ideias. Com a Lei da Identidade de Género, separou-se o procedimento cirúrgico e hormonal da questão jurídica, que levou muitos transexuais a esperar anos a fio por uma decisão do Estado quanto à sua vontade (legítima) de alteração de género.

Caster Semeneya ficou conhecida no mundo por se julgar que esta atleta da África do Sul seria um homem. Testes de ADN comprovaram que “apenas” é portadora de uma particularidade cromossomática que lhe confere características masculinas e femininas. Jenna Talackova vivia num corpo que não era o dela (então, dele) e muito menos saiu da série “South Park”. Donald Trump não é um “dread”, mas foi obrigado a abrir a porta ao “betinho” da casa ao lado… Assim se faça também por cá.


A minha crónica de ontem, no P3.


sexta-feira, 23 de março de 2012

A política de “abutre” de Marine Le Pen

A senhora chama-se Marine Le Pen e sucedeu ao seu pai, Jean-Marie Le Pen, como presidente da Frente Nacional, partido da extrema-direita francesa. Se o pai já tinha habituado o mundo às suas ideias muito particulares sobre temas como leis da imigração, eutanásia, aborto ou restauração da pena de morte, Marine Le Pen não lhe quer ficar atrás. Há cerca de 30 anos, François Mitterand aboliu esta lei medieval e hoje apenas a Bielorrússia mantém, na Europa, a pena de morte. Marine Le Pen quer colocar a França neste patamar.

Os atentados cometidos em Toulouse (França), alegadamente, por um francês de origem argelina, Mohamed Merah, contra dois pára-quedistas franceses e quatro outras pessoas (três delas crianças), em frente a uma escola judia, deram oportunidade aos abutres políticos de mostrar que voam alto, mas estão sempre alerta. De atalaia para que, mal tombe o primeiro corpo, desçam em voo picado a reclamar o seu quinhão.

Foi assim a atitude política de Marine Le Pen perante a dor das famílias enlutadas, apressando-se a dizer que “o risco fundamentalista foi subestimado” em França. Nada de condolências às famílias, campanha presidencial suspensa apenas por pouco mais de 24 horas e toca de pegar no megafone para exaltar os fantasmas do terrorismo islâmico e, bem assim, de propor medidas severas contra a imigração. Como se a França não tivesse sido construída e reconstruída ao longo das últimas décadas à força do trabalho de tantos estrangeiros que procuram, naquele país, uma vida melhor. E para melhor demonstrar as suas ideias, Marine Le Pen propõe-se “ressuscitar” a pena de morte.

Este jogo de medos, esta manipulação do sentimento de insegurança dos cidadãos, esta demagogia e aproveitamento face à perda de vidas humanas mais não é do que olhar o problema do extremismo islâmico a partir de um outro extremo. Ambos condenáveis, ambos merecedores de reflexão e de acções concretas.

Não se pode simplesmente fechar fronteiras e apertar o cerco policial aos “les Arabes”. Como se viu pelo exemplo de Mohamed Merah, auto-intitulado “mujahedin” (guerreiro) da Al-Qaeda, este foi detido pela polícia do Afeganistão, entregue aos militares norte-americanos e deportado para França. Mas escapou sempre à prisão, gabando-se de atravessar fronteiras de países sob vigilância sem a ajuda de “facilitadores”. Com um cadastro de violência de longa data (foi condenado 15 vezes), Merah, de 23 anos, justificou os assassinatos pela vontade de vingar a morte das crianças palestinianas às mãos das forças militares estrangeiras. O primeiro-ministro da Palestina, Salam Fayyad, reagiu de pronto e bem: “Já é tempo de estes criminosos deixarem de reivindicar os seus actos criminosos em nome da Palestina e de fingirem que defendem a causa das suas crianças.” O bom senso imperou.

Portanto, não se trata aqui de subestimar o “risco fundamentalista”. Trata-se, isso sim, de apertar a malha de segurança a TODOS aqueles que atentem contra os Direitos Humanos, qualquer que seja a sua nacionalidade ou credo. Fazer política à espera que haja cadáveres é deplorável e abona pouco a favor do carácter de quem se candidata a dirigente máximo do país da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. Homens como Helmut Kohl, François Mitterrand ou Robert Schumann devem andar às voltas.

A minha crónica de hoje, no P3.