terça-feira, 28 de agosto de 2012

"O idiota da esferográfica" *


Em 17 anos de "actividade" jurídica, adquiri e tenho, apenas, 2 Códigos Civis: o primeiro, comprado em 1995, quando entrei na faculdade; o segundo, em 2009 (igual ao da imagem), adquirido em pleno Mestrado, já que o velhinho CC que me acompanhava estava a desfazer-se de tanto uso e (literalmente) a desabar com tantos "enxertos" legislativos entretanto publicados.
Hoje, depois de feitas as as actualizações referentes à Lei do Arrendamento (foi uma tarde de "corta-e-cola"), cheguei à conclusão que deveria ter a coragem de decidir seriamente não comprar mais nenhum Código Civil (não tenho, mas deveria ter).
De 2009 até agora, já foram 9 os diplomas que alteraram o Código, o que dá uma média inferior a 6 meses entre cada alteração legislativa. Com tanta instabilidade e inconsistência legislativa, não há Código que aguente!



*o título é uma expressão do Ilustre Prof. Doutor Aníbal de Almeida, de quem tive a honra de ser aluna de Finanças Públicas, no meu 2.º ano, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; identificava, naturalmente, o legislador. 

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